O Habeas Corpus como meio substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional
R$ 0,00Preço
Editora/Coeditora
EdufacAutor/organizador(es)
Ana Carolina Couto MatheusAno de publicação
2022ISBN
978-65-88975-35-0Número de páginas
0Sinopse
A obra analisa o cabimento da ação constitucional de Habeas Corpus em caráter de substituição ao Recurso Ordinário Constitucional na esfera do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, conforme um esquema conceitual que conferiu um instrumental teórico e jurisprudencial articulados à problemática.