Coletânea de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e

UNIFAP

WAGNER, Daize Fernanda

2021

978-65-89517-26-9

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Esta é uma Coletânea elaborada pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (CDH/UNIFAP) que, em seu primeiro volume, apresenta a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a indicação das normativas internacionais com foco nas temáticas “Direitos das Mulheres” e “Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais”. O trabalho buscou reunir os casos julgados, medidas provisórias e opiniões consultivas do âmbito da Corte IDH voltadas para a garantia e proteção das mulheres e também dos povos e comunidades tradicionais. Em complemento, apresenta ao final um conjunto normativo internacional direcionado aos temas. A opção pelas temáticas desta Coletânea é justificada pelo contexto de violações no Brasil, e mais especialmente na região amazônica e amapaense.